Um projeto legal é um conjunto de documentos técnicos que descrevem as características arquitetônicas, urbanísticas, de segurança e acessibilidade de uma edificação. Esse projeto é desenvolvido por um arquiteto ou engenheiro civil, que é o responsável por garantir que a obra esteja de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes.

O projeto legal deve conter informações detalhadas sobre o terreno, a edificação, o zoneamento urbano, as áreas de circulação, estacionamento, segurança contra incêndios, acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outras. Além disso, o projeto deve atender aos requisitos de licenciamento e aprovação junto aos órgãos públicos competentes, tais como prefeitura, bombeiros e vigilância sanitária.

O objetivo do projeto legal é garantir que a edificação seja construída em conformidade com as leis e normas vigentes, e que ofereça segurança, conforto e acessibilidade para seus usuários. Por isso, é importante que o projeto seja desenvolvido por um profissional qualificado e que a construção seja realizada por uma equipe habilitada e capacitada para a execução das atividades. Além disso, é importante que a edificação seja mantida em boas condições de conservação e que a documentação esteja sempre atualizada para evitar problemas legais no futuro.

A diferença entre Projeto Legal e Projeto Executivo

O projeto legal é o projeto que será aprovado na prefeitura, com a finalidade de obtenção do alvará de construção, é o projeto que segue estritamente as normas e leis do município em que a obra será feita, bem como todas as NORMAS REGULAMENTADORAS às quais este projeto possa ser submetido.

Já o projeto executivo é um projeto mais detalhado, pois é o projeto que vai para a obra, é com base neste projeto que o engenheiro responsável pela execução da obra irá realizar um trabalho perfeito, portanto, este projeto deverá ser elaborado com o melhor nível de detalhamento e perfeição possível.

Tanto o projeto legal quanto o projeto executivo começam pela modalidade ARQUITETÔNICA, e depois passa para os chamados PROJETOS COMPLEMENTARES, os quais são:

Projeto Estrutural, Projeto Elétrico, Projeto Hidrossanitário, Projeto de Gás, Projeto Preventivo de Incêndio, entre outros projetos.